Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Culpa exclusiva de pedestre isenta motorista de indenizar por atropelamento

Habeas corpus. Progressão de regime.

Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.

Ausência de provas da autoria do crime absolve acusado de homicídio

Sentença em versos proferida na primeira audiência crioula de Carazinho

Sentença civil.

Réu condenado hoje por tentativa de homicídio responde também pelo latrocínio que vitimou Salvador Nahmias

Sentença penal.

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Estado de Rondônia é condenado por negar atendimento na UTI a paciente em estado grave

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Medicação gratuita para vítima de enfisema pulmonar

Justiça de SP manda prender líder do MST

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Redesignação de audiência.

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Falência culmina na venda de empresa em leilão público

Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização